A atuação do MEI no Brasil

Sair da informalidade e se tornar microempreendedor individual (MEI) pode ser bastante vantajoso para quem tem possibilidade de atuar como tal. A categoria foi criada no ano de 2009 e é o primeiro passo para quem deseja se tornar um empresário, porém existem algumas regras para se encaixar nesse tipo de empreendedorismo. A criação do MEI foi pensada com o conceito de ter burocracias simplificadas e de baixo custo para quem deseja abrir seu primeiro negócio e deixar a informalidade de lado.

Em janeiro de 2016, o número de MEIs já estava em quase 6 milhões de empresas, superando em quase 20% as micro e pequenas empresas (MPEs) existentes no país. As empresas de prestação de serviços representam mais de 43% no Brasil, seguidas pelas de comércio e as indústrias. Sendo que 70% deles operam com endereço fixo e o restante representa o sistema porta a porta. No total, pouco mais de 10% também atuam de forma online. A maior concentração de microempreendedores está na região sudeste, representando aproximadamente 50% do número total.

texto_nataska

O primeiro passo é saber se a atividade do empreendedor pode ser enquadrada na categoria. De acordo com o Portal do Empreendedor, aproximadamente 500 ocupações estão habilitadas para se tornarem MEI (veja a lista completa

O próximo passo é verificar o faturamento da empresa, que para se manter isenta de impostos não poderá ser superior a R$ 60 mil por ano, e também não é permitido nenhum tipo de sociedade nesta categoria.  E então é só ir à prefeitura, para verificar se a atividade pode ser exercida no local desejado e providenciar os alvarás necessários. Mas, e se a empresa crescer e ultrapassar o valor máximo de faturamento estipulado? Para se manter na categoria, o MEI pode faturar até R$ 72 mil, porém ele pagará impostos para o valor acima dos R$ 60 mil já mencionados e no ano seguinte ele automaticamente será categorizado como microempreendedor (ME), que possui suas próprias regras e impostos.

Se comparado com outras categorias, o MEI possui impostos com valores bem menores. Este tipo de empresário é isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), e deverá pagar um valor mensal que pode variar entre R$ 45 e R$ 50, dependendo da sua atividade. Este valor é destinado a Previdência Social do próprio empresário, ao ICMS ou ao ISS. Assim, o empresário tem acesso aos benefícios do INSS como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. O baixo valor é visto como um incentivo para quem trabalha na informalidade possa criar a sua empresa e atuar de forma legal exercendo a sua atividade.

 

Empreendedorismo , , , , , 0 Comments

Deixe um comentário

Seja o Primeiro a Comentar!

Notify of
avatar

wpDiscuz