Fique de olho: novas regras do Banco Central para marketplaces e e-commerces

É natural que, conforme novos modelos de negócio despontem no mercado, surjam também regulamentações para organizar as regras do jogo. Para quem atua no setor financeiro, o momento atual requer atenção, uma vez que há algumas alterações acontecendo na legislação e estar ciente delas é fundamental para se adequar.

Depois da lei que autorizou a diferenciação de preços de acordo com o meio de pagamento, a mais recente mudança trata especificamente do papel de marketplaces – e consequentemente de alguns tipos de e-commerce que utilizam este modelo – com relação à intermediação de pagamentos.

Para compreender a nova regra, é preciso saber o que são e como funcionam os marketplaces. Basicamente, são plataformas digitais que atuam como mediadoras para a aquisição de bens e serviços, colocando os clientes em contato com uma base vendedores cadastrados. Esta mediação pode ser feita por meio de um site ou aplicativo, no qual os comerciantes oferecem seus produtos e os consumidores realizam a compra. Ou seja, os marketplaces não têm uma oferta própria: eles atuam apenas como facilitadores da transação, proporcionando infraestrutura, divulgação, intermediação de pagamentos e outros recursos. São exemplos os apps de transporte privado e delivery de comida, para citar os mais comuns. Além destes, existem e-commerces que são adeptos deste formato, como as lojas virtuais que promovem a venda de produtos seminovos disponibilizados por seus usuários.

Em geral, as transações de pagamento com cartões são feitas pelo usuário dentro do próprio marketplace, que utiliza os serviços de um adquirente ou um subadquirente para processá-las, sem a necessidade de uma ligação direta da plataforma com as bandeiras e os bancos. Nesse sentido, os marketplaces teriam funcionamento similar ao de uma loja física que aceita pagamentos no crédito ou débito.

Com a nova regulamentação do Banco Central, divulgada em maio de 2017, os marketplaces assumirão outro papel: para o BC, eles passarão a ser considerados não apenas intermediadores, mas sim subadquirentes e, por isso, deverão aderir às mesmas regras. Na prática, a principal mudança define que os valores recebidos dos clientes não poderão ser mantidos em contas bancárias próprias para, posteriormente, serem repassados aos comerciantes. Tal processo deverá ser feito por meio de uma conta mantida por uma instituição autorizada pelo BC, para que haja uma centralização de todas operações de pagamento do mercado. Outra exigência da nova regulamentação é que os marketplaces façam uma homologação junto à Câmara de Interbancária de Pagamentos (CIP) e sigam suas normas como, por exemplo, a disponibilização das informações das transações em um sistema próprio.

Cada plataforma tem características próprias e, por isso, é recomendável que um advogado seja consultado para avaliar a aplicabilidade das novas regras caso a caso. Mas, fique de olho: o prazo final para a adequação dos marketplaces é 28 de setembro de 2018.

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