A importância do consentimento no uso de dados pessoais

Em 2020, passa a valer aqui no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados: ela se baseia na já falada GDPR, importada da Europa e aplicada enquanto ainda não tínhamos uma versão local, e considera particularidades nacionais. Com o tema cada vez mais em pauta (e em uso), os holofotes estão todos voltados nessa direção para garantir aos usuários privacidade, poder de decisão e segurança.

E quando se fala nesse assunto, uma das maiores premissas é o consentimento. A norma prevê que, para a autorização do indivíduo sobre o uso de suas informações ser válida, ele deve saber exatamente como e para que essas serão utilizados no ambiente digital. O titular deve, ainda, ter referências disponíveis sobre a empresa que vai fazer o trabalho.

 

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Consentimento na prática

Transparência nessa fase não é apenas essencial, é obrigatória. A pessoa deve ter o poder de escolher quais informações vai ou não compartilhar e de voltar atrás quando quiser. Inclusive, assentir por erro ou ignorância na hora de clicar em “concordo” na caixinha que pula na tela não vale! O que sai de cena também é uma prática até então comum: o link no fim da página que leva para os termos de usos de dados que não exige concordância obrigatória será proibido.

A lei sugere que as empresas detentoras de dados mudem até a forma de apresentar as condições de uso, abandonando os “textões” que ninguém lê e dando preferência aos meios mais amigáveis e interativos, como vídeos, ícones e “conversas” com bots. Os testes da internet para “saber qual personagem você seria naquela série da moda” como um gancho para coletar dados também estão com os dias contados.

A empresa que usa as informações deve se comprometer a não as utilizar para outras finalidades que não aquelas acordadas pelo titular. Além disso, a autorização por parte do indivíduo deve ser renovada periodicamente ou em caso de alterações de uso. Companhias que descumprirem qualquer uma das normas previstas, obviamente, estão sujeitas a pagar multas.

Portanto, fique atento! Caso você colete dados de consumidores ou prospects, aprofunde-se neste assunto e faça as adaptações necessárias para não ser pego de surpresa.

 

 

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