Imposto de renda: devo declarar meus Bitcoins?

Os tempos mudaram. E as dúvidas com relação ao Imposto de Renda também. Você sabia, por exemplo, que uma das novidades é a obrigação para a declaração de rendimentos em Bitcoins? Isso mesmo! Para fins tributários, a moeda virtual se equipara a um ativo financeiro e os contribuintes devem prestar informações à Receita Federal sobre os valores acumulados, pagando imposto sobre eles.

Quem deve declarar?

Os contribuintes que possuíam no ano-calendário de 2016 valores entre R$1.000 e R$35.000 devem declarar o montante na ficha “Bens e Direitos”, na área “Outros Bens e Direitos”. É necessário informar os ganhos do ano, bem como o saldo total de Bitcoins em 31 de dezembro, usando o valor de aquisição.

Além disso, é importante saber que também deve-se recolher 15% de imposto sobre todas as transações que movimentam mais de R$35.000 e que geram algum ganho de capital com o Bitcoin. Neste caso, o tributo deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da transação por meio do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital, disponível para download no site da Receita Federal.

Como saber qual valor possuo em reais?

Não existe uma cotação oficial do Bitcoin e, por isso, a Receita Federal aceita os valores convertidos com base no câmbio divulgado por programas e ferramentas que fazem a conversão de Bitcoins.

A Receita sabe mesmo quanto eu tenho em Bitcoins?

 Não é fácil rastrear os Bitcoins. Mas, apesar de ser uma moeda virtual, eventualmente ela passa pelo sistema financeiro tradicional em transações bancárias, aquisição de bens e outras operações que o fisco acompanha. Por isso, melhor declarar tudo certinho para não ser pego na malha fina.

E atenção: uma vez que os ganhos precisam ser comprovados, organize-se para guardar seus extratos de transações virtuais sempre.

O prazo para a entrega da declaração se encerra no dia 28 de abril, por isso, corra para não perder a data e regularize sua situação junto à Receita Federal. E, em caso de dúvidas, acesse o manual do IRFP 2017.

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