As novas regras do Pix já estão valendo. Anunciadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), no dia 4 de outubro de 2021, as medidas têm como objetivo aumentar a segurança do sistema, sobretudo após o registro de crimes e fraudes envolvendo a ferramenta de pagamentos e transferências.
Continue lendo este artigo para ficar por dentro das novas regras do Pix e descobrir o que muda para seu negócio!
Quando houve o lançamento do Pix?
O Pix foi lançado pelo Banco Central em novembro de 2020 e, até o primeiro semestre de 2021, já contava com 282,2 milhões de chaves registradas por 96,3 milhões de pessoas físicas, de acordo com informações divulgadas pelo próprio Bacen.
Entre as pessoas jurídicas, a adesão ao sistema de transações bancárias foi realizada por 6,4 milhões de empresas e organizações que, juntas, registraram 11,9 milhões de chaves Pix.
Ainda segundo o Banco Central, 59% da população adulta já usou o Pix para pagar ou receber. Até o mês de setembro deste ano foram feitas mais de 4,8 bilhões de transações.
Estes números mostram que o novo recurso financeiro é um sucesso no país.
Mas há um problema que não está relacionado ao sistema em si, mas ao aumento da engenharia social para cometer crimes e fraudes. Infelizmente, os golpes digitais e a criminalidade estão acompanhando o avanço da tecnologia.
Quais são as novas regras do Pix?
Por conta disso, surgem as mudanças nas regras do Pix. A primeira delas diz respeito ao limite para transferências. Fica definido o limite de R$ 1 mil para operações realizadas entre 20h e 6h.
Esta mudança valerá tanto para pessoas físicas quanto para microempreendedores individuais (MEIs) e para transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito (TEDs).
Empresas não serão afetadas pela medida.
Também faz parte da mudança uma nova opção para o usuário, que agora pode alterar os limites de transferências, assim como fazer um cadastro prévio com as contas que poderão ultrapassar o valor de R$1 mil para transferências feitas a qualquer hora do dia.
Estas medidas, diz o Banco Central, devem inibir a ação de criminosos. Sobre o limite para transferências, o valor poderá ser alterado a pedido do cliente, desde que seja formalizado nos canais de atendimento eletrônico.
Mas, para isso, a instituição bancária deverá estabelecer um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetiva ampliação do limite de transações.
O objetivo é impedir o aumento imediato de limite em uma situação de risco do cliente.
Esta limitação para transações de pessoas físicas foi anunciada em agosto — após um pedido das próprias instituições financeiras — e tem como objetivo reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos.
Confira 5 dicas para usar o Pix com segurança
Mesmo com as novas medidas criadas pelo Banco Central, sempre vale a pena ter em mente alguns cuidados básicos. Confira abaixo:
- Antes de transferir o dinheiro, confira quem é o destinatário;
- Desconfie de pedidos de dinheiro urgente;
- Antes de transferir, entre em contato com o amigo ou parente que supostamente pediu o dinheiro;
- Entre em contato com o banco para tirar dúvidas, caso ainda pense na possibilidade de ser um telefonema verdadeiro;
- Suspeite quando a oferta é muito boa e nunca transfira um valor para ganhar o dobro, devido a um erro de sistema. Isso não existe.
Infelizmente os golpes estão por aí. Por isso, preste atenção em todos os detalhes. Nunca se sabe quando os golpes com Pix podem acontecer.
Um resumo do que mudou nas regras do Pix
Limite de transferência
Entre 20h e 6h, o limite de transferência via Pix passa a ser de R$1.000. A regra também vale para Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Ampliação de limite
O cliente pode pedir a ampliação do limite. Entretanto, a aprovação da solicitação será entre 24h e 48h após o pedido.
Transferência cadastrada
É possível cadastrar contatos que poderão receber Pix acima de R$1.000 a qualquer hora. Para esses casos, a alteração também só vale após 24 horas da solicitação.
Mais mudanças nas regras do Pix estão previstas para novembro de 2021
De acordo com o Banco Central, novas medidas devem ser adotadas até o dia 16 de novembro de 2021, sempre com foco em aumentar a segurança dos usuários.
Uma das novidades anunciadas é o bloqueio cautelar, medida que vai permitir que o banco efetue um bloqueio preventivo pelo prazo de até 72 horas, em casos de suspeita de fraude.
Dessa forma, a resolução obriga que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições sejam, no mínimo, iguais aos procedimentos utilizados pelo Bacen.
Casos de consultas excessivas de chaves Pix que não resultem em transferências ou de consultas a chaves inválidas também deverão ser identificados e tratados.
O Banco Central também determina que as instituições que oferecem o Pix sejam responsabilizadas, caso comprovem que a fraude foi uma consequência de falhas nos mecanismos de segurança e/ou de gerenciamento de riscos.
Nesse sentido, as instituições ficarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações financeiras.
O Bacen informou, em um comunicado, que essas medidas são para incentivar as instituições participantes do Pix a aprimorarem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes.
Confira abaixo um resumo com as principais mudanças anunciadas para o mês de novembro:
Bloqueio por cautela
Em casos de suspeita de fraude, o banco poderá bloquear o crédito na conta do destinatário do Pix.
Durante o dia, esse bloqueio será de 30 minutos. À noite, será de 1 hora. Quem estiver recebendo Pix será avisado sobre o bloqueio temporário.
Alerta de laranjas
Os usuários de Pix terão que passar por etapas extras de confirmação da operação, nas transações envolvendo contas marcadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
Inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel, os “laranjas”.
Pix Troco e Pix Saque: conheça as novas funcionalidades
Até o fim do ano de 2021 estão previstas as funções Pix Troco e Pix Saque.
Na função Pix Troco, o consumidor, ao comprar em um estabelecimento, transfere um valor superior ao preço cobrado e recebe troco em dinheiro.
Para o Pix Saque, a pessoa faz um Pix sem comprar nada e retira o valor total em dinheiro.
São funcionalidades que, certamente, também terão medidas de segurança para que os usuários possam utilizar o sistema com tranquilidade e sem surpresas desagradáveis.
QR Code Pix na fatura para utilities
Não há dúvidas de que o Pix é uma oportunidade que diversos setores têm para receber dinheiro de forma mais rápida.
Um exemplo é a opção de QR code na fatura para o setor de utilities, uma escolha que reduz custos e é sustentável, em função do uso de tecnologia.
Aqui no blog da Nexxera você fica por dentro das novas regras do Pix e também de todas as novidades sobre as áreas mercantil e de finanças. Acompanhe!
