PMEs também devem estar atentas à corrupção corporativa

Escândalos de corrupção corporativa sempre estiveram no foco da imprensa brasileira. Nos últimos anos, o tema ganhou ainda mais destaque graças às recentes investigações feitas pela Polícia Federal, como Lava Jato e Zelotes. Mas, apesar de parecer que este é um problema que acomete apenas as grandes corporações, qualquer organização está sujeita a enfrentar uma situação como esta, independentemente de seu porte. Por isso, este é um momento propício para olhar para as operações de sua empresa e certificar-se de que elas estão sendo realizadas em conformidade com as leis.

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O primeiro passo neste sentido é conhecer a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que descreve quais são as ações consideradas lesivas à administração pública, nacional ou estrangeira. Publicada em 2013 e regulamentada em março de 2015, um de seus objetivos é tornar possível a punição objetiva – administrativa e civil – da organização. Ou seja, caso sejam identificados atos de corrupção realizados por funcionários, representantes ou parceiros, as penalidades são aplicadas também à empresa como um todo. As penas são severas: a multa pode chegar a 20% do faturamento da empresa.

Uma vez que se conhece a lei, é fundamental fazer com que seus funcionários também estejam cientes e comprometidos com seu cumprimento. Neste sentido, uma prática que vem sendo adotada para prevenir que qualquer irregularidade aconteça é a criação de um código de conduta, com um guia anticorrupção. Este documento deve mostrar de forma clara como deve ser a relação dos funcionários com clientes e fornecedores – o que pode e o que não pode ser feito – bem como conter orientações sobre como agir caso eles identifiquem uma situação de não-conformidade. É necessário que todos os funcionários, inclusive os terceirizados, estejam familiarizados com seu conteúdo, para que não haja brechas para um mal-entendido.

Por fim, é importante que os registros contábeis da empresa sejam precisos, com o lançamento de todas as transações de forma correta e adequada. Desta forma, não há o risco de a empresa perder o controle da administração dos gastos. Um sistema eletrônico é essencial para contribuir com este processo, tornando-o mais rápido, prático e confiável.

Para saber mais sobre o assunto, acesse a cartilha “Integridade para Pequenos Negócios”, que o Sebrae preparou para orientar as empresas quanto à importância de adotar hábitos responsáveis no dia a dia, evitando fraudes e outros atos de corrupção. Ao colocar em prática estes aprendizados, você estará blindando seu negócio contra situações deste tipo, garantindo que suas operações sejam legais e transparentes, e trilhando um caminho cada vez mais ético.

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